Os erros da "Operação Legalidade"

O Brasil é composto por três poderes distintos e autônomos entre si: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Como o nome diz, o Poder Legislativo deve elaborar leis, com a função de regular o Estado e satisfazer os interesses dos diversos grupos sociais, além de fiscalizar os demais poderes.

Outro preceito constitucional do nosso país, expresso no artigo 18º da Constituição Federal, é o da organização político-administrativa da República, que “[...] compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos [...]”.
Mais adiante, no artigo 31º, está previsto que a fiscalização, nas cidades, deve ser exercida pelo Poder Legislativo municipal, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo do próprio município. No contexto da cidade de Goiânia, a Câmara dos Vereadores tem a função de reguladora e fiscalizadora da prefeitura. Além disso, pode-se concluir que a administração municipal, nos termos da constituição, tem autonomia com relação ao governo estadual.
Na ação que ficou conhecida como Operação Legalidade, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás determinou que a Polícia Militar fechasse estabelecimentos comerciais que desrespeitavam as normas de funcionamento estabelecidas pelo Legislativo da capital. Secretários iristas afirmam que Ernesto Roller não dialogou com o governo municipal. Não seria dever constitucional e até mesmo ético, de um órgão estadual, consultar o competente local antes de tomar alguma medida?
Atropelar prerrogativas, argumentando que obrigações não estão sendo cumpridas eficientemente, é um ato de arbitrariedade típico de regimes ditatoriais. Além disso, existem relatos de que a Polícia Militar agiu de forma violenta em certas situações. Acontecimento que, aliado aos casos de agressão por parte de PM’s a cidadãos goianienses nos últimos meses, faz lembrar a opressão generalizada dos anos de chumbo da ditadura.
Entrando no mérito da questão, é fundamental ressaltar que existem falhas na legislação que regula a manutenção dos estabelecimentos. Grande parte dos vereadores considera que a lei precisa ser flexibilizada. Assustei-me, esta semana, ao ler artigo que ao mesmo tempo em que afirma que errar é humano, não admite que haja revisão na referida lei municipal. Não seriam humanos os membros do Legislativo? Criar normas seria tarefa exclusiva de deuses infalíveis?
Ademais, é preconceituoso empurrar o ônus da criminalidade sobre as costas da população mais pobre. Se a lei está correta e deve ser cumprida, por que não fechar as inúmeras instituições de ensino privadas que não a cumprem? Violência não é simplesmente questão de polícia, é um problema essencialmente social. Ou se distribui melhor a renda, a educação e a cultura ou se aceita o alarmante avanço do crime.
Aumentar o número de desempregados, tirar a fonte de renda de milhares de cidadãos e forçá-los a desenvolver atividades que não são suas profissões não serve de nada a não ser para marketing pessoal de algumas autoridades pretensiosas.
As normas de direito para o funcionamento dos estabelecimentos devem ser alteradas. O governo do Estado precisa respeitar a autonomia da prefeitura. A Polícia Militar tem que evitar os excessos cometidos. Enquanto isso, medidas devem ser tomadas para que os comerciantes não sofram as penas da morosidade do Estado.
[Artigo publicado no jornal "Diário da Manhã" (http://www.dm.com.br/) do dia 22/03/2009]

O Jornalismo e a “lógica do capital"

Nas salas de aula dos cursos de jornalismo, muito se fala em “objetividade jornalística”, em “imparcialidade”, em isenção da opinião do profissional na elaboração das notícias. Até admite-se que o jornalista, como ser humano, não pode privar-se da prerrogativa de subjetividade na absorção e exteriorização de suas impressões, mas o que pouco se discute é o motivo maior do caráter opinativo implícito nos textos noticiosos.

Nenhum jornalista pode ser totalmente neutro, pois por mais que tente sê-lo, está sempre atuando em um meio com opinião definida. O posicionamento político-ideológico dos veículos de comunicação, eufemisticamente chamado de linha editorial, advém de um desequilíbrio estrutural na relação dialética que fundamenta a profissão.

Em primeiro lugar, existe a dimensão social do jornalismo, chamada pelo professor Edson Spenthof (UFG), de “dimensão comunicativo-discursiva”. É inegável que em nossa sociedade a falta de informação, ou o excesso de informações equivocadas, provoca sérias distorções na compreensão que as pessoas têm do processo de organização política do Estado. Quando os indivíduos não compreendem a sociedade, é certo que atuarão nela de maneira equivocada. Sendo assim, a Comunicação Social, como instrumento informador, exerce um papel imprescindível para o bem-estar social.

Porém, há ainda, a dimensão comercial do jornalismo. Não há como propagar informações sem um meio próprio para tal fim. Surge então, a necessidade da criação dos jornais, revistas, emissoras de TV, de rádio e portais de internet. A existência destes veículos, na sociedade capitalista, depende da sua constituição como empresas. É impossível manter um meio de comunicação sem que haja investimento financeiro. Tanto é, que o professor Spenthof, batiza esta característica de “dimensão estratégico-instrumental” do jornalismo. A partir dessa perspectiva, a notícia torna-se uma mercadoria a ser vendida ao público.

Essa relação bidimensional, em teoria, não deve ser conflitante, pois a convivência entre elas pode, sem a menor dúvida, ser interdependente. Para que um jornal venda, é preciso passar informação de qualidade. Para que a informação seja útil à sociedade, é preciso ser vendida. Por um lado, seria valorizada a responsabilidade social do comunicador, por outro, as necessidades existenciais da profissão.

Porém, na prática, há um desequilíbrio brutal entre os dois lados da balança. É comum em nossa época, a supervalorização do caráter mercantil dos fatos em detrimento da ética profissional. As empresas de comunicação, com raríssimas exceções, se submetem à lógica do mercado, aos interesses dos patrocinadores e às opiniões dos empresários, com objetivo claro de obter o lucro. A própria escolha do que vem ou não a ser notícia, segue os ditames dos interesses do capital.

Diante de tal paradigma, brotam duas opções para o público. Exigir de forma fervorosa o equilíbrio dialético da mídia para que se aumente a proximidade com a objetividade jornalística; ou aceitar que todo jornal (impresso, televisivo, radiofônico ou on-line), por mais democrático que seja, representa uma posição ideológica, e, a partir dessa compreensão, buscar variadas fontes de informação com linhas editoriais diferentes. O mais aconselhável é ler, ouvir e assistir o máximo de notícias possível, e estudar muito para não ser enganado pelos mentirosos de plantão.

[Artigo publicado no jornal Diário da Manha (http://www.dm.com.br/) do dia 08/03/2009]

Coluna Arte: Paulo Victor Gomes - A Alma do Mundo

Tu que pensas que poesia nada é,
Grande pecado cometes possuindo tão pouca fé.
Poesia é nada menos que a alma do mundo,
A tradução do sentimento mais profundo.

Cala-te e ouves meus versos ecoarem,
Contemple os sentimentos em tua alma penetrarem,
Deixe que a poesia aqueça tua fria vida,
E dê alegria quando esta for perdida.

Então entenderás porque o poeta sorria,
Porque ele trabalhava todos os dias
Sem certeza de um bom salário.

Aí está a veradeira alegria:
O mundo está impresso em livros de poesia,
E não em extratos bancários!

[Poesia publicado no Portal Vermelho (http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=51569) no dia 27/02/2009]

Democracia é a vontade do povo!

Recentemente, o presidente Hugo Chávez obteve sua 14ª vitória eleitoral em dez anos de governo. Refiro-me à aprovação popular (via referendo) da emenda constitucional que permite a reeleição ilimitada dos representantes políticos. Conservadores de plantão não perderam tempo em alardear que isso fará com que Chávez se perpetue no poder por quanto tempo quiser como um ditador.

Alguns insinuaram que o pleito foi fraudado e que a oposição “quase” venceu o referendo. A Folha de São Paulo chegou a dizer que “o rolo compressor do bonapartismo chavista destruiu mais um pilar do sistema de pesos e contrapesos que caracteriza a democracia.” Qual conceito democrático norteia o pensamento dessa elite burguesa?

A democracia repousa sobre dois princípios básicos: o da soberania popular, que se exprime pela regra de que todo poder emana do povo, e o da participação popular, seja ela direta (via plebiscito, referendo, etc) ou indireta (via sufrágio universal). Destes conceitos, podem surgir duas formas distintas de democracia: I) participativa - quando os cidadãos agem diretamente na tomada das decisões da nação; II) representativa - na qual a população se contenta em eleger representantes que definem sozinhos o que fazer com o poder. Não há dúvidas de que a primeira é a mais legítima.

A partir da vitória do “sim” no já citado referendo, qualquer representante, legislativo ou executivo, pode se reeleger quantas vezes conseguir. Ou seja, não significa que Hugo Chávez vá ficar “eternamente” no poder, e sim que ele (bem como os cinco governadores e diversos parlamentares da oposição) pode ser reeleito por quantas vezes o povo desejar. Pura expressão da democracia participativa.

A única atitude antidemocrática no caso da vitória chavista foi a cobertura que a mídia venezuelana realizou no processo eleitoral. Pesquisa realizada pelo Observatório Mundial da Mídia constatou que 71% das notícias veiculadas favoreciam ao “não” e que 77 de cada 100 artigos publicados eram contra a emenda aprovada. Se houve tentativa de manipulação do resultado foi por parte da elite conservadora.

Até mesmo Barack Obama, presidente da nação já “inimiga” de Chávez, elogiou o processo de consulta popular democrática. A própria oposição direitista e neoliberal reconheceu a derrota como legítima. Mesmo assim, alguns cães raivosos ainda continuam a ladrar contra a democracia bolivariana da Venezuela...

Segundo o jornalista Altamiro Borges, a reeleição ilimitada é reconhecida por 17 dos 27 países da União Europeia. Tage Fritiof foi primeiro-ministro da Suécia por 23 anos seguidos. Alguém se recorda de alguma polêmica quanto a isso? A democracia nestes 17 países europeus foi considerada deteriorada?

Não. Pois em nenhum desses casos os privilégios das minorias burguesas e latifundiárias foram atacados. Nenhum destes líderes europeus defendeu os interesses das massas em detrimento da manutenção dos oligopólios históricos.

Hoje, na Venezuela, pessoas discutem política nas ruas, estão interessadas nos rumos da nação. O país é “governado e administrado por poderes legítimos, submissos à lei e obedientes aos princípios democráticos fundamentais”. O povo brasileiro deveria seguir o exemplo e batalhar para viver numa sociedade livre, justa e igualitária.

[Artigo publicado no jornal Diário da Manha (http://www.dm.com.br/) do dia 28/02/2009]