Os erros da "Operação Legalidade"

O Brasil é composto por três poderes distintos e autônomos entre si: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Como o nome diz, o Poder Legislativo deve elaborar leis, com a função de regular o Estado e satisfazer os interesses dos diversos grupos sociais, além de fiscalizar os demais poderes.

Outro preceito constitucional do nosso país, expresso no artigo 18º da Constituição Federal, é o da organização político-administrativa da República, que “[...] compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos [...]”.
Mais adiante, no artigo 31º, está previsto que a fiscalização, nas cidades, deve ser exercida pelo Poder Legislativo municipal, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo do próprio município. No contexto da cidade de Goiânia, a Câmara dos Vereadores tem a função de reguladora e fiscalizadora da prefeitura. Além disso, pode-se concluir que a administração municipal, nos termos da constituição, tem autonomia com relação ao governo estadual.
Na ação que ficou conhecida como Operação Legalidade, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás determinou que a Polícia Militar fechasse estabelecimentos comerciais que desrespeitavam as normas de funcionamento estabelecidas pelo Legislativo da capital. Secretários iristas afirmam que Ernesto Roller não dialogou com o governo municipal. Não seria dever constitucional e até mesmo ético, de um órgão estadual, consultar o competente local antes de tomar alguma medida?
Atropelar prerrogativas, argumentando que obrigações não estão sendo cumpridas eficientemente, é um ato de arbitrariedade típico de regimes ditatoriais. Além disso, existem relatos de que a Polícia Militar agiu de forma violenta em certas situações. Acontecimento que, aliado aos casos de agressão por parte de PM’s a cidadãos goianienses nos últimos meses, faz lembrar a opressão generalizada dos anos de chumbo da ditadura.
Entrando no mérito da questão, é fundamental ressaltar que existem falhas na legislação que regula a manutenção dos estabelecimentos. Grande parte dos vereadores considera que a lei precisa ser flexibilizada. Assustei-me, esta semana, ao ler artigo que ao mesmo tempo em que afirma que errar é humano, não admite que haja revisão na referida lei municipal. Não seriam humanos os membros do Legislativo? Criar normas seria tarefa exclusiva de deuses infalíveis?
Ademais, é preconceituoso empurrar o ônus da criminalidade sobre as costas da população mais pobre. Se a lei está correta e deve ser cumprida, por que não fechar as inúmeras instituições de ensino privadas que não a cumprem? Violência não é simplesmente questão de polícia, é um problema essencialmente social. Ou se distribui melhor a renda, a educação e a cultura ou se aceita o alarmante avanço do crime.
Aumentar o número de desempregados, tirar a fonte de renda de milhares de cidadãos e forçá-los a desenvolver atividades que não são suas profissões não serve de nada a não ser para marketing pessoal de algumas autoridades pretensiosas.
As normas de direito para o funcionamento dos estabelecimentos devem ser alteradas. O governo do Estado precisa respeitar a autonomia da prefeitura. A Polícia Militar tem que evitar os excessos cometidos. Enquanto isso, medidas devem ser tomadas para que os comerciantes não sofram as penas da morosidade do Estado.
[Artigo publicado no jornal "Diário da Manhã" (http://www.dm.com.br/) do dia 22/03/2009]

O Jornalismo e a “lógica do capital"

Nas salas de aula dos cursos de jornalismo, muito se fala em “objetividade jornalística”, em “imparcialidade”, em isenção da opinião do profissional na elaboração das notícias. Até admite-se que o jornalista, como ser humano, não pode privar-se da prerrogativa de subjetividade na absorção e exteriorização de suas impressões, mas o que pouco se discute é o motivo maior do caráter opinativo implícito nos textos noticiosos.

Nenhum jornalista pode ser totalmente neutro, pois por mais que tente sê-lo, está sempre atuando em um meio com opinião definida. O posicionamento político-ideológico dos veículos de comunicação, eufemisticamente chamado de linha editorial, advém de um desequilíbrio estrutural na relação dialética que fundamenta a profissão.

Em primeiro lugar, existe a dimensão social do jornalismo, chamada pelo professor Edson Spenthof (UFG), de “dimensão comunicativo-discursiva”. É inegável que em nossa sociedade a falta de informação, ou o excesso de informações equivocadas, provoca sérias distorções na compreensão que as pessoas têm do processo de organização política do Estado. Quando os indivíduos não compreendem a sociedade, é certo que atuarão nela de maneira equivocada. Sendo assim, a Comunicação Social, como instrumento informador, exerce um papel imprescindível para o bem-estar social.

Porém, há ainda, a dimensão comercial do jornalismo. Não há como propagar informações sem um meio próprio para tal fim. Surge então, a necessidade da criação dos jornais, revistas, emissoras de TV, de rádio e portais de internet. A existência destes veículos, na sociedade capitalista, depende da sua constituição como empresas. É impossível manter um meio de comunicação sem que haja investimento financeiro. Tanto é, que o professor Spenthof, batiza esta característica de “dimensão estratégico-instrumental” do jornalismo. A partir dessa perspectiva, a notícia torna-se uma mercadoria a ser vendida ao público.

Essa relação bidimensional, em teoria, não deve ser conflitante, pois a convivência entre elas pode, sem a menor dúvida, ser interdependente. Para que um jornal venda, é preciso passar informação de qualidade. Para que a informação seja útil à sociedade, é preciso ser vendida. Por um lado, seria valorizada a responsabilidade social do comunicador, por outro, as necessidades existenciais da profissão.

Porém, na prática, há um desequilíbrio brutal entre os dois lados da balança. É comum em nossa época, a supervalorização do caráter mercantil dos fatos em detrimento da ética profissional. As empresas de comunicação, com raríssimas exceções, se submetem à lógica do mercado, aos interesses dos patrocinadores e às opiniões dos empresários, com objetivo claro de obter o lucro. A própria escolha do que vem ou não a ser notícia, segue os ditames dos interesses do capital.

Diante de tal paradigma, brotam duas opções para o público. Exigir de forma fervorosa o equilíbrio dialético da mídia para que se aumente a proximidade com a objetividade jornalística; ou aceitar que todo jornal (impresso, televisivo, radiofônico ou on-line), por mais democrático que seja, representa uma posição ideológica, e, a partir dessa compreensão, buscar variadas fontes de informação com linhas editoriais diferentes. O mais aconselhável é ler, ouvir e assistir o máximo de notícias possível, e estudar muito para não ser enganado pelos mentirosos de plantão.

[Artigo publicado no jornal Diário da Manha (http://www.dm.com.br/) do dia 08/03/2009]

Coluna Arte: Paulo Victor Gomes - A Alma do Mundo

Tu que pensas que poesia nada é,
Grande pecado cometes possuindo tão pouca fé.
Poesia é nada menos que a alma do mundo,
A tradução do sentimento mais profundo.

Cala-te e ouves meus versos ecoarem,
Contemple os sentimentos em tua alma penetrarem,
Deixe que a poesia aqueça tua fria vida,
E dê alegria quando esta for perdida.

Então entenderás porque o poeta sorria,
Porque ele trabalhava todos os dias
Sem certeza de um bom salário.

Aí está a veradeira alegria:
O mundo está impresso em livros de poesia,
E não em extratos bancários!

[Poesia publicado no Portal Vermelho (http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=51569) no dia 27/02/2009]

Democracia é a vontade do povo!

Recentemente, o presidente Hugo Chávez obteve sua 14ª vitória eleitoral em dez anos de governo. Refiro-me à aprovação popular (via referendo) da emenda constitucional que permite a reeleição ilimitada dos representantes políticos. Conservadores de plantão não perderam tempo em alardear que isso fará com que Chávez se perpetue no poder por quanto tempo quiser como um ditador.

Alguns insinuaram que o pleito foi fraudado e que a oposição “quase” venceu o referendo. A Folha de São Paulo chegou a dizer que “o rolo compressor do bonapartismo chavista destruiu mais um pilar do sistema de pesos e contrapesos que caracteriza a democracia.” Qual conceito democrático norteia o pensamento dessa elite burguesa?

A democracia repousa sobre dois princípios básicos: o da soberania popular, que se exprime pela regra de que todo poder emana do povo, e o da participação popular, seja ela direta (via plebiscito, referendo, etc) ou indireta (via sufrágio universal). Destes conceitos, podem surgir duas formas distintas de democracia: I) participativa - quando os cidadãos agem diretamente na tomada das decisões da nação; II) representativa - na qual a população se contenta em eleger representantes que definem sozinhos o que fazer com o poder. Não há dúvidas de que a primeira é a mais legítima.

A partir da vitória do “sim” no já citado referendo, qualquer representante, legislativo ou executivo, pode se reeleger quantas vezes conseguir. Ou seja, não significa que Hugo Chávez vá ficar “eternamente” no poder, e sim que ele (bem como os cinco governadores e diversos parlamentares da oposição) pode ser reeleito por quantas vezes o povo desejar. Pura expressão da democracia participativa.

A única atitude antidemocrática no caso da vitória chavista foi a cobertura que a mídia venezuelana realizou no processo eleitoral. Pesquisa realizada pelo Observatório Mundial da Mídia constatou que 71% das notícias veiculadas favoreciam ao “não” e que 77 de cada 100 artigos publicados eram contra a emenda aprovada. Se houve tentativa de manipulação do resultado foi por parte da elite conservadora.

Até mesmo Barack Obama, presidente da nação já “inimiga” de Chávez, elogiou o processo de consulta popular democrática. A própria oposição direitista e neoliberal reconheceu a derrota como legítima. Mesmo assim, alguns cães raivosos ainda continuam a ladrar contra a democracia bolivariana da Venezuela...

Segundo o jornalista Altamiro Borges, a reeleição ilimitada é reconhecida por 17 dos 27 países da União Europeia. Tage Fritiof foi primeiro-ministro da Suécia por 23 anos seguidos. Alguém se recorda de alguma polêmica quanto a isso? A democracia nestes 17 países europeus foi considerada deteriorada?

Não. Pois em nenhum desses casos os privilégios das minorias burguesas e latifundiárias foram atacados. Nenhum destes líderes europeus defendeu os interesses das massas em detrimento da manutenção dos oligopólios históricos.

Hoje, na Venezuela, pessoas discutem política nas ruas, estão interessadas nos rumos da nação. O país é “governado e administrado por poderes legítimos, submissos à lei e obedientes aos princípios democráticos fundamentais”. O povo brasileiro deveria seguir o exemplo e batalhar para viver numa sociedade livre, justa e igualitária.

[Artigo publicado no jornal Diário da Manha (http://www.dm.com.br/) do dia 28/02/2009]

Coluna Arte: Paulo Victor Gomes - Soneto da angústia

Ilustração: David Alfaro Siqueiros - Angústia (A mãe do artista)

Soneto da angústia

Vejo o mundo com olhos torturantes.
Busco uma razão para seguir adiante,
Mas nada enxergo além de trevas profundas,
Nada há senão hipocrisia e futilidade imunda!

Assustado, fecho os olhos com temor.
Busco dentro de mim talvez amor,
Mas sou tão vil quantos todo o resto.
Desmotivado, nem sequer me contesto.

E então, que será agora?
Existe algo lá fora
Capaz de me alienar?

Quero algo que me faça utópico,
Um pouco menos melancólico,
Esperando uma vida melhor...

Coluna Arte: Maiakóvski - O poeta operário

Grita-se ao poeta:
"Queria te ver numa fábrica!
O que? versos? Pura bobagem!
Para trabalhar não tens coragem".
Talvez
ninguém como nós
ponha tanto coração
no trabalho.
Eu sou uma fábrica.
E se chaminés
me faltam
talvez
sem chaminés
seja preciso
ainda mais coragem.
Sei.
Frases vazias não agradam.
Quando serrais madeira
é para fazer lenha.
E nós que somos
senão entalhadores a esculpir
a tora da cabeça humana?
Certamente que a pesca
é coisa respeitável.
Atira-se a rede e quem sabe?
Pega-se um esturjão!
Mas o trabalho do poeta
é muito mais difícil.
Pescamos gente viva e não peixes.
Penoso é trabalhar nos altos-fornos
onde se tempera o ferro em brasa.
Mas pode alguém
acusar-nos de ociosos?
Nós polimos as almas
com a lixa do verso.
Quem vale mais:
o poeta ou o técnico
que produz comodidades?
Ambos!
Os corações também são motores.
A alma é poderosa força motriz.
Somos iguais.
Camaradas dentro da massa operária.
Proletários do corpo e do espírito.
Somente unidos,
somente juntos, remoçaremos o mundo,
fá-lo-emos marchar num ritmo célere.
Diante da vaga de palavras
levantemos um dique!
Mãos à obra!
O trabalho é vivo e novo!
Com os oradores vazios, fora!
Moinho com eles!
Com a água de seus discursos
que façam mover-se a mó!"

(Tradução: E. CARRERA GUERRA)

Coluna Arte: Fernando Pessoa - Palavras de pórtico

Ilustração: Retrato de Fernando Pessoa pintado pelo artista português Almada Negreiros em 1954.

Palavras de pórtico¹

Navegadores antigos tinham uma frase gloriosa:
"Navegar é preciso; viver não é preciso"².
Quero para mim o espírito [d]esta frase,

transformada a forma para a casar como eu sou:
Viver não é necessário; o que é necessário é criar.

Não conto gozar a minha vida; nem em gozá-la penso.

Só quero torná-la grande,

ainda que para isso tenha de ser o meu corpo e a (minha alma) a lenha desse fogo.
Só quero torná-la de toda a humanidade;

ainda que para isso tenha de a perder como minha.

Cada vez mais assim penso.
Cada vez mais ponho da essência anímica do meu sangue

o propósito impessoal de engrandecer a pátria e contribuir

para a evolução da humanidade.
É a forma que em mim tomou o misticismo da nossa Raça.

Notas:

1 - "Palavras de pórtico" é uma nota solta, não assinada, publicada pela primeira vez na primeira edição do livro "Mensagem" (Rio de Janeiro, GB, 23.03.1960) de Fernando Pessoa.

2 - "Navigare necesse; vivere non est necesse" - latim, frase de Pompeu, general romano, 106-48 aC., dita aos marinheiros, amedrontados, que recusavam viajar durante a guerra, cf. Plutarco, in Vida de Pompeu.

Coluna Arte: Vinícius de Moraes - Soneto de separação

De repente do riso fez-se o pranto

Silencioso e branco como a bruma

E das bocas unidas fez-se a espuma

E das mãos espalmadas fez-se o espanto.

De repente da calma fez-se o vento

Que dos olhos desfez a última chama

E da paixão fez-se o pressentimento

E do momento imóvel fez o drama.

De repente, não mais que de repente

Fez-se de triste o que se fez amante

E de sozinho o que se fez contente

Fez-se do amigo próximo o distante

Fez-se da vida uma aventura errante

De repente, não mais que de repente.

Coluna Arte: Paulo Victor Gomes - Ubiqüidade

Ubiqüidade

Teu cheiro me causa tal encanto
Que até mesmo sem te ter ao lado
Melindro-me, e fico tonto
E me sinto inebriado

De onde vem teu doce aroma
Quando tu estás ausente?
Creio que tu és um axioma
Constante em minha mente

Regozija-me esta dádiva,
Espontânea caridade,
Concedida pelo amor

Seria, pois, uma lástima
Suportar além da saudade,
A falta do teu perfume de flor.

Coluna Arte: Bertolt Brecht - O analfabeto político

“Brecht é uma época. Uma época tumultuosa de rebeldia e de protesto. Refletem-se, em suas obras, os problemas fundamentais do mundo atual: a luta pela emancipação social da humanidade. Brecht tem plena consciência do que pretende fazer. Usa o materialismo dialético da maneira mais sábia para a revolução estética que se dispôs a promover na poesia e no teatro. O teatro épico e didático caracteriza-se, em Brecht, pelo cunho narrativo e descritivo cujo tema é apresentar os acontecimentos sociais em seu processo dialético. Diverte e faz pensar. Não se limita a explicar o mundo, pois se dispõe a modificá-lo. É um teatro que atua, ao mesmo tempo, como ciência e como arte. A alienação do homem, para Brecht, não se manifesta como produto da intuição artística. Brecht ocupa-se dela de maneira consciente e proposital. Mas não basta compreendê-la e focalizá-la. O essencial não é a alienação em si, mas o esforço histórico para a desalienação do homem. O papel do autor dramático não se reduz a reproduzir, em sua obra, a sociedade de seu tempo. O principal objetivo, quer pelo conteúdo, quer pela forma, e exercer uma função transformadora, que atue revolucionariamente sobre o ambiente social.” (Edmundo Moniz)

Edmundo Moniz é historiador, poeta, teatrólogo e ensaísta; profundo estudioso da obra de Brecht.

O Analfabeto Político

“O pior analfabeto é o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão,
do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio
dependem das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que
odeia a política.
Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta,
o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista,
pilantra, o corrupto e lacaio das dos exploradores do povo.”

Bertold Brecht

Pequena análise

Brecht nasceu na Alemanha pré-nazista, antes mesmo da Primeira Guerra Mundial (1914-18), em 1898. Em 1917 iniciou o curso de medicina, e foi convocado pelo exército para trabalhar como enfermeiro em um hospital militar nos últimos anos da guerra. Ali se rebelou contra os padrões burgueses modificados pela situação instável do maior conflito armado da história da humanidade até então, e começou a escrever seus primeiros poemas.
Em 1918 o jovem Bertold escreveu sua primeira peça, “Baal”, um drama expressionista que reflete o estado de revolta do autor para com a sociedade da época. No fim dos anos 20, começou a estudar o marxismo. Deixou a Alemanha em 1933 devido à ascensão de Hitler. Voltou ao seu país em 1948, onde viveu até sua morte em 1956 na cidade de Berlin.
A rebeldia presente em sua obra é absolutamente justificável devido às condições sociais da Europa vivendo os horrores da guerra imperialista do início do século XX. Mas poemas como “O Analfabeto Político” ganham eco na história, vindo refletir o grande problema da cultura política do povo brasileiro do século XXI.
Como foi dito por Aristóteles, “O homem é um animal político”. Dependemos da política para viver. Precisamos confiar nela e lutar pra transformá-la em um instrumento social eficiente. A política é a única forma de realizarmos as transformações sociais necessárias em nosso momento histórico. Por isso, e por outros motivos, “o pior analfabeto é o analfabeto político”.